Aviso de Privacidade do Aplicativo Ampernet Telecom

Como tratamos seus dados no aplicativo Ampernet Telecom, para iPhone e Android.

1. Quem somos e a quem se aplica este aviso

A AMPERNET TELECOMUNICACOES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.596.419/0001-09, com sede na Rua Brasília, nº 956, Centro, Ampére/PR, CEP 85640-000, doravante denominada simplesmente AMPERNET, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do aplicativo Ampernet Telecom.

Este Aviso de Privacidade tem por finalidade informar aos usuários quais dados pessoais são tratados durante a utilização do aplicativo, como são utilizados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

O aplicativo Ampernet Telecom permite que clientes acessem informações relacionadas aos serviços contratados, consultem faturas, realizem pagamentos, acompanhem sua conexão de internet, gerenciem funcionalidades do roteador, consultem informações de linhas móveis e utilizem os canais de atendimento.

Este Aviso é complementar à Política de Privacidade geral da Ampernet, disponível em www.ampernet.com.br, que permanece aplicável às demais atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Ampernet.

2. Quais dados pessoais são tratados

Durante a utilização do aplicativo, a Ampernet poderá tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, informações provenientes dos sistemas internos da Ampernet e dados técnicos necessários ao funcionamento das funcionalidades disponibilizadas.

Os dados tratados incluem:

a) Dados de identificação e autenticação:

b) Dados cadastrais e contratuais:

c) Dados financeiros e fiscais:

d) Dados de conexão e equipamentos:

Determinadas informações técnicas são recebidas pelos sistemas da Ampernet para possibilitar o diagnóstico e o gerenciamento da conexão, embora nem todas sejam exibidas diretamente ao usuário no aplicativo.

e) Dados relacionados à telefonia móvel:

f) Dados enviados pelo usuário no atendimento:

Quando o usuário inicia uma conversa pelo chat, sem preencher formulário específico, o aplicativo também encaminha seu nome e número de telefone cadastrados para identificação e continuidade do atendimento.

g) Dados técnicos de utilização e segurança:

A Ampernet não utiliza, nesta versão do aplicativo, ferramentas próprias de publicidade comportamental, analytics, monitoramento de falhas ou notificações push.

3. Permissões e recursos do dispositivo

O aplicativo poderá solicitar acesso a determinadas funcionalidades do dispositivo, exclusivamente quando o usuário utilizar o recurso correspondente.

As permissões são solicitadas de maneira contextual, podendo o usuário autorizá-las ou recusá-las nas configurações do próprio aparelho.

A negativa ou revogação dessas permissões poderá impedir a utilização da funcionalidade correspondente, sem necessariamente comprometer as demais funções do aplicativo.

Autenticação biométrica

O aplicativo poderá utilizar os recursos nativos de autenticação do dispositivo, como Face ID ou impressão digital, caso o usuário habilite essa opção nas configurações de segurança.

A autenticação é processada diretamente pelo sistema operacional do aparelho. A Ampernet não recebe, acessa ou armazena imagens faciais, impressões digitais ou outros dados biométricos do usuário, recebendo apenas a confirmação de sucesso ou falha da autenticação.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados e quais são as bases legais

Os dados pessoais tratados no aplicativo são utilizados para finalidades específicas e legítimas, observadas as hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme apresentado abaixo:

FinalidadeDescrição do tratamentoBase legal (LGPD)
Prestação dos serviços contratadosPermitir o acesso à Central do Assinante, consultar contratos, faturas, serviços de internet e telefonia móvel, realizar recargas e utilizar as funcionalidades disponibilizadas.Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
Autenticação e segurançaVerificar a identidade do usuário, realizar validações de acesso, manter sessões autenticadas e proteger a conta contra acessos indevidos.Execução de contrato e legítimo interesse, conforme a finalidade específica (art. 7º, V e IX).
Processamento de pagamentosPossibilitar a geração de códigos e informações para pagamento de faturas, inclusive por Pix.Execução de contrato e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e V).
Cumprimento de obrigações legais e regulatóriasDisponibilizar e conservar documentos fiscais, registros e informações exigidos pela legislação aplicável e pela regulamentação do setor de telecomunicações.Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
Atendimento ao clienteReceber e responder solicitações, dúvidas, reclamações e demais manifestações encaminhadas pelo aplicativo, inclusive por mensagens, fotografias, documentos, áudios e localização voluntariamente compartilhada.Execução de contrato, legítimo interesse ou consentimento, conforme a natureza da solicitação e do tratamento realizado (art. 7º, V, IX e I).
Diagnóstico e gerenciamento da conexãoConsultar informações técnicas da rede, equipamentos e dispositivos conectados, possibilitando a identificação de falhas, o gerenciamento do Wi-Fi e a prestação de suporte técnico.Execução de contrato e legítimo interesse, conforme a operação realizada (art. 7º, V e IX).
Segurança e prevenção a fraudesIdentificar atividades suspeitas, prevenir acessos não autorizados e proteger os sistemas e as informações dos clientes.Legítimo interesse do controlador, observados os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares (art. 7º, IX).

5. Com quem compartilhamos os dados

A Ampernet não comercializa dados pessoais de seus clientes.

O compartilhamento ocorre somente quando necessário à execução dos serviços, ao funcionamento do aplicativo, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e às demais finalidades legítimas previstas neste Aviso.

Para essas atividades, os dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, fornecedores e parceiros tecnológicos que auxiliam na operação do aplicativo e na prestação dos serviços da Ampernet, incluindo empresas responsáveis por:

Os fornecedores que atuam como operadores realizam o tratamento dos dados pessoais conforme as instruções e finalidades estabelecidas pela Ampernet, observadas as obrigações contratuais e legais aplicáveis.

Alguns prestadores poderão atuar como controladores independentes em relação às operações que realizam sob sua própria responsabilidade, conforme a natureza dos serviços prestados.

Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida.

6. Armazenamento e segurança dos dados

A Ampernet adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Durante a utilização do aplicativo, determinadas informações necessárias à autenticação, segurança e funcionamento das funcionalidades poderão permanecer armazenadas temporariamente no dispositivo do usuário, conforme os recursos disponibilizados pelo sistema operacional.

A Ampernet utiliza mecanismos de autenticação, gerenciamento de sessões e controle de acesso destinados a proteger as informações dos usuários e restringir o acesso às informações vinculadas às respectivas contas.

Ao encerrar a sessão pelo aplicativo, serão adotadas as medidas técnicas necessárias ao encerramento do acesso autenticado e à proteção das credenciais de acesso.

7. Transferência internacional de dados

Em razão da utilização de serviços e plataformas tecnológicas necessários ao funcionamento, à distribuição e à disponibilização do aplicativo, poderá ocorrer o tratamento de dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil.

Essas operações poderão envolver fornecedores de serviços tecnológicos, plataformas de distribuição de aplicativos e outros prestadores de serviços cujas infraestruturas estejam localizadas em outros países, conforme a natureza dos serviços utilizados.

Nessas hipóteses, a Ampernet observará os requisitos, mecanismos e garantias previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), especialmente a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

8. Prazo de armazenamento e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis.

Após o encerramento da relação com o usuário ou o término da finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.

Entre essas hipóteses estão:

Os dados mantidos por exigência legal ou regulatória permanecerão protegidos e terão sua utilização limitada às finalidades que justificam sua conservação.

Os registros de atendimento, integração entre sistemas e demais informações técnicas observarão os prazos de retenção aplicáveis a cada plataforma e finalidade.

9. Direitos dos titulares e solicitação de exclusão

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, gratuitamente e mediante requisição, observados os requisitos legais:

Solicitação de exclusão da conta de acesso

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta de acesso ao aplicativo e à Central do Assinante pelos canais disponibilizados pela Ampernet.

A solicitação será submetida à verificação de identidade do titular e ao procedimento interno de atendimento.

A exclusão da conta de acesso implica o encerramento dos acessos vinculados ao usuário e a adoção das medidas técnicas necessárias à desativação ou exclusão das respectivas credenciais, conforme o procedimento aplicável.

A exclusão da conta de acesso ao aplicativo não representa, por si só, o cancelamento dos contratos de internet, telefonia móvel ou outros serviços mantidos com a Ampernet, os quais deverão ser objeto de solicitação específica pelos canais de atendimento.

A exclusão da conta também não implica a eliminação automática de todos os dados pessoais existentes nos sistemas da Ampernet. Poderão ser conservadas as informações cuja manutenção seja necessária ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à execução de obrigações contratuais ainda vigentes ou ao exercício regular de direitos, observados os limites da LGPD.

Os dados temporariamente armazenados no dispositivo poderão ser removidos mediante encerramento da sessão ou desinstalação do aplicativo, sem prejuízo da eliminação dos registros mantidos nos sistemas da Ampernet, que seguirá o procedimento próprio de atendimento à solicitação.

Para exercer seus direitos ou solicitar a exclusão de sua conta, o titular poderá entrar em contato pelos canais indicados neste Aviso.

10. Canal de atendimento e encarregado de proteção de dados

A Ampernet disponibiliza canais de atendimento para o exercício dos direitos dos titulares e para esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Para sua segurança, a Ampernet poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a determinadas requisições.

11. Alterações deste aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações no funcionamento do aplicativo, nos serviços oferecidos, nas operações de tratamento de dados pessoais ou na legislação aplicável.

A versão vigente estará sempre disponível em página pública do site da Ampernet, com indicação da respectiva data de atualização.

Quando ocorrerem alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento, os usuários poderão ser comunicados por meio dos canais disponíveis no aplicativo ou de outros meios de comunicação utilizados pela Ampernet.

Última atualização: 12 de novembro de 2026.